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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:10
O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública
O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 10:02
Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão
O documento foi apresentado fora do momento processual oportuno.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:49
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
A nulidade não foi questionada no momento oportuno.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Multa rescisória. Artigo 477, § 6º, da CLT. Férias não pagas no momento oportuno.
O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Revelia. Dano moral decorrente da falta de pagamento oportuno das verbas rescisórias indeferido.
Dispensado o relatório à luz do permissivo contido no artigo 852-I, caput da CLT, acrescentado pela Lei 9.957/00.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:35
Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas
“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com indenização por danos materiais e morais.
Apelação cível. Agravo retido apresentado em momento oportuno e não ratificado nas razões de apelação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Ap. Criminal. Apropriação indébita majorada em razão de emprego ou função. Preliminar. Nulidade relativa.
Matéria não argüida em momento oportuno. Preclusão. Rejeição. Preliminar. Nulidade relativa. Defesa técnica deficiente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.
Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:45
André Vargas renuncia à vice-presidência da Câmara dos Deputados
Afirmou que acusações são resultado de vazamento ilegal e que, em tempo oportuno, irá apresentar sua defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:37
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.
Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:45
Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal
O relator do agravo regimental, ministro José Roberto Freire Pimenta, salientou que cumpria à parte comprovar documentalmente sua alegação no momento oportuno
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
"Notas sobre a alienação do trabalho intelectual e o novo dilema de Promoteu"
Universidade Federal de Pelotas, sócio-fundador da associação hoc-tempore.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
A inconstitucionalidade do art. 335 do Código Eleitoral Brasileiro
pela UFPel, sócio-fundador e coordenador da Associação Civil Hoc Tempore
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Junho de 2005 - 01:00
O Exercício do Poder de Polícia Administrativo pelos Municípios em Matéria Ambiental
Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio-fundador da Associação Hoc Tempore, de Pelotas/RS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais
Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
A Agenda 21 como novo paradigma de desenvolvimento(1)
Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, especialista em ciência política, mestrando em ciências sociais, membro da Associação Hoc Tempore de Pelotas-RS.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
Breve histórico da principal patologia da classe dominante brasileira: a "Povofobia"
Universidade Federal de Pelotas, sócio fundador da Assciação Hoc Tempore.